Normatização da lei dos free shops em debate

Por Fernanda Cassel

Fotos: Fernanda Cassel

Deputados, prefeitos e lideranças das regiões de fronteira reuniram-se na manhã da última sexta-feira (15) em Jaguarão para tratar de questões relativas a regulamentação da lei que autoriza o funcionamento dos free-shops nas cidades gêmeas de fronteira. O encontro foi realizado no salão de eventos do CDL.

Durante a manhã as autoridades participaram também de um ato no gabinete do Prefeito Cláudio Martins, onde foram recepcionados pela equipe do governo municipal.

Na reunião junto ao CDL as autoridades além de apresentarem seus posicionamentos sobre o assunto em pauta, trataram de uma agenda que será realizada no estado do Paraná assim como a criação de uma Comissão Executiva, formada por representantes dos Executivos, Legislativos, empresários e trabalhadores, que terão o compromisso de acompanhar o processo de regulamentação.

Ficou encaminhado que em abril a Comissão será instalada, em um ato realizado na cidade de Santana do Livramento. A coordenadora será a presidente do CDL Jaguarão,  Maria Emma Lippolis e o secretário geral Sergio Oliveira , da ACI de Santana do Livramento. O deputado federal, Marco Maia (PT/RS) e o deputado estadual, Frederico Antunes (PP), também farão parte da comissão.

Ainda durante o encontro as autoridades falaram sobre a importância de manterem essa mobilização para seguir o diálogo com a Receita Federal e agilizar o processo de regulamentação.

Em seu discurso o Prefeito reafirmou a importância das autoridades estarem todas mobilizadas para regulamentar essa lei que vai trazer mudanças positivas para as regiões de fronteira. “ A expectativa é grande em torno dessa regulamentação, pois acreditamos que muitos benefícios virão, em especial o fortalecimento da geração de emprego e renda, e dos setores ligados diretamente ao turismo”, disse.

Segundo o deputado Marco Maia essa mobilização e construção de estratégias é fundamental, pois será necessário estabelecer um acordo mínimo.  “A lei tem que respeitar todas as cidades brasileiras, afinal ela não envolve apenas o Rio Grande do Sul. Precisamos definir quem poderá instalar lojas, quais os produtos a serem comercializados, qual a cota de compras, o funcionamento das casas de câmbio e a fiscalização”, alertou.
Também estiveram presentes na reunião a Deputada Estadual e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico do estado, Miriam Marroni (PT) e o Deputado Estadual e membro da Comissão do Mercosul, Marcos Daneluz (PT).

Homenagem aos deputados: Os Deputados Marco Maia e Frederico Antunes receberam homenagens da presidente do CDL, Maria Emma Lippolis e do prefeito Cláudio Martins que entregou um certificado de reconhecimento pelos esforços e dedicação dos parlamentares em prol do desenvolvimento das regiões de fronteira, contemplando a cidade de Jaguarão.