Cláudio Martins fala sobre denúncia do Ministério Público

Na quarta-feira (24) o Ministério Público protocolou uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Jaguarão, Cláudio Martins, contestando a distribuição de um material informativo de governo.

O Prefeito afirma que respeita a decisão do MP, porém discorda da denúncia. Ele conta que antes da produção do informativo o Executivo solicitou orientação jurídica a órgãos de consultoria que possuem credibilidade e atendem vários municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Ele destaca ainda que os gastos se deram somente depois de terem sido vencidas as etapas legais desde o setor de compras e licitação bem como a assessoria jurídica do município. A produção teve um trabalho técnico de supervisão e acompanhamento de uma jornalista profissional e designer gráfico que integravam a equipe de governo, tendo isso diminuído significativamente os custos, que normalmente são pagos a terceiros pela maioria dos municípios.

Segundo Cláudio Martins as informações divulgadas no material informativo são uma compilação de notícias de jornais locais, regionais e estaduais. Como exemplo ele cita informações sobre saneamento, que foram noticiadas pela própria Corsan, e a divulgação do cronograma para o lançamento da obra da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e restauro da Ponte Mauá, em que o Prefeito aparece junto aos Presidentes do Uruguai, José Pepe Mujica e do Brasil, Dilma Rousseff. “Essa imagem foi publicada em um dos principais jornais do Estado do Rio Grande do Sul, com créditos inclusive do fotógrafo da Presidência da República”, enfatiza.

Ainda de acordo com o Prefeito o objetivo foi produzir um material de caráter informativo. “ Fizemos uma prestação de contas, em um material informativo pedagógico, para que a nossa população tivesse conhecimento sobre os investimentos que estavam sendo aplicados no município e também sobre o que estava sendo projetado. Além de cumprir com esse dever de manter nossa comunidade informada sobre os atos da administração municipal, esse material dialogou diretamente com o turismo da nossa cidade”.

Ele explica que o foco do material também é o turista, tendo em vista que milhares de pessoas passam semanalmente pelo município que tem um potencial histórico e arquitetônico extraordinário. “ Os turistas tiveram a oportunidade de ter conhecimento sobre o cenário atual da cidade, em especial a qualidade dos eventos e do valor histórico de Jaguarão que recentemente foi tombado como patrimônio histórico e artístico nacional”.

Além disso Cláudio Martins conta que o material teve grande importância para conquista de novos projetos e recursos junto aos governos federal e estadual “ Várias lideranças puderam visualizar a transformação positiva que os investimentos e os programas do governo federal estavam fazendo em nosso município e acredito que isso ,aliado aos nossos projetos qualificados, contribuiu para que Jaguarão captasse ainda mais recursos que estão trazendo qualidade de vida e desenvolvimento para nosso município”.

Com o custo de R$ 5,7 mil foram distribuídos 15 mil exemplares do material, conforme prática utilizada em diversos órgãos em todo o país. Com efeito, a elaboração e distribuição de informativos são uma das ferramentas utilizadas por deputados, senadores, prefeitos e vereadores a fim de prestar contas à população a respeito da aplicação dos recursos públicos. Também os sítios de diversos órgãos públicos veiculam fotos e matérias de seus membros e representantes com o dispêndio de recursos do erário sem que tal procedimento seja considerado como promoção pessoal ou utilização de bens e rendas públicas em benefício particular.

De qualquer sorte, cumpre informar que a denúncia promovida pelo Ministério Público será ainda apreciada pela Corte Gaúcha que deverá se manifestar acerca do seu recebimento. Caso recebida, será aberto prazo para defesa do Prefeito e somente após a instrução e regular prosseguimento a matéria será submetida a julgamento, portanto não há no momento qualquer tipo de condenação, o que, aliás, atentaria contra princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.