Unidade Avançada da Justiça Federal em Jaguarão será inaugurada ainda este ano

Magistrados Federais estiveram no Gabinete do Prefeito tratando sobre convênio com o município

Foto: Lucas Leitzke

por Fernanda Cassel 

Na manhã desta quarta-feira (17) no Gabinete do Prefeito Cláudio Martins foi realizado mais um encontro para tratar sobre a instalação de uma Unidade Avançada da Justiça Federal em Jaguarão, com a presença, entre outros convidados, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e do Diretor do Foro do RS, Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli.

Na oportunidade as autoridades conversaram sobre as definições finais do convênio a ser firmado entre o município e a Justiça Federal, que garantirá a instalação da Unidade ainda este ano, com inauguração prevista para o mês de novembro.

De acordo com o Prefeito Cláudio Martins essa é uma importante ação que irá garantir aos cidadãos mais qualidade no acesso aos serviços do judiciário. “Estamos fazendo uma parceria do município com a Justiça Federal que vai trazer muitos benefícios para a população. Com esse convênio que será firmado vamos nos responsabilizar pelo pagamento do aluguel do prédio onde irá funcionar a Unidade Avançada da Justiça Federal e também estamos acertando a disponibilização de servidores ou estagiários para fazer o atendimento na Unidade”, explica.

Sobre a agilidade nos serviços o Procurador do Município, Dr. Rodrigo Moraes, destaca que muitas causas que levariam até cinco anos para serem solucionadas, podem passar a ser resolvidas em meses. “As pessoas não irão precisar se deslocar até Pelotas para ajuizar as causas atendidas pela competência delegada à Justiça Estadual, como por exemplo, as causas previdenciárias” diz.

 O Diretor do Foro do RS, Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli observa ainda que a Unidade de Jaguarão também processará as causas de competência dos Juizados Especiais Federais Previdenciários e Cíveis e também realizará audiências, perícias e atermações, atendimento ao público, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal bem como realizará videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para as varas estaduais.

Também participaram do encontro na Prefeitura Municipal o Secretário de Governo, Dr. João Cláudio Pedroza, o Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia-em função de auxílio à Presidência do TRF, o Diretor do Foro de Pelotas, Juiz Federal Cristiano Bauer Sica Diniz, o Assessor da Presidência do TRF, Rogério Welter,o Conselheiro OAB-RS, Luiz Eduardo Pellizzer e o Presidente da OAB Subseção Jaguarão, Odinei Pinto Silva juntamente com os advogados Antônio Carlos Becker e Francine Jacobs.