por Fernanda Cassel
O inquérito
Civil n° 00798.00004/2011, que
ficou conhecido como o “caso da borracharia”, instaurado com o objetivo de investigar
eventual pagamento indevido a empresa Margarete
Espilman Solla por parte da Prefeitura Municipal de Jaguarão foi
encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público com promoção de arquivamento.
Na conclusão do relatório o Ministério Público declara que devido à verificação
da ausência de prejuízo ao erário, de dolo de beneficiamento de empresa
determinada ou de comprovação cabal de prática desonesta o entendimento é de
que o caso seja arquivado.
O Prefeito Cláudio
Martins afirma que desde a identificação das falhas administrativas foram tomadas
todas as providências necessárias, inicialmente com a abertura de processo
administrativo, assim como foram feitos todos os esclarecimentos e
detalhamentos sobre os pagamentos relativos à prestação dos serviços. “Depois
de tantos constrangimentos a que fui submetido, inclusive com uma tentativa de cassação
que revoltou a comunidade jaguarense, felizmente a justiça foi feita e hoje
temos esse caso esclarecido” avalia.
Prefeito Cláudio Martins acompanhou diretamente todo o processo Foto: Fernanda Cassel |
A investigação teve
início a partir do recebimento do ofício n° 112/2011, encaminhado pela Câmara Municipal de Jaguarão
com denúncia de irregularidade acerca do pagamento de valores dos cofres
municipais à empresa, nos anos de 2010 e 2011, sendo que a referida pessoa jurídica
não estaria em funcionamento na época dos fatos e que se achava em situação de
baixa junto a Receita Estadual.
Sobre esse fato a
Prefeitura Municipal reconheceu a desconformidade consistente em lançar
empenhos em favor de uma empresa extinta e averiguou tais falhas em processo
administrativo instaurado pelo município, situação que foi diretamente
acompanhada pelo Prefeito Cláudio Martins. A Prefeitura também confirmou que os
valores empenhados eram referentes a conserto, venda de pneus
e lavagem de automotores.
De acordo com o relatório do MP “analisadas
as informações colhidas ao longo da investigação, o que se vê é que o casal proprietário da empresa
Margarete Espilman Solla rompeu a
relação afetiva que os unia, o que redundou no pedido de baixa da empresa por
Margarete, sem que Richard tivesse conhecimento do fato e, por consequência, tenha
mantido a atividade de fato do empreendimento, circunstância que gerou a
irregularidade que se apura”.
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